PIS/COFINS: CONTRIBUIÇÕES NÃO INCIDEM SOBRE RECUPERAÇÃO DE DESPESAS COMPARTILHADAS E CRÉDITOS PODEM SER APROPRIADO

Em 19 de março de 2021 foi publicada a Solução de Consulta n. 4.010 da DISIT/SRRF04, que trata dos efeitos fiscais do compartilhamento de despesas entre empresas de um mesmo grupo econômico. Em relação às contribuições ao PIS e COFINS o texto esclarece que: (a) os valores auferidos pela pessoa jurídica centralizadora das atividades compartilhadas, […]